CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituição
  2. Ação que busca confirmar a constitucionalidade de uma norma
  3. Ação que combate a ausência de norma regulamentadora
  4. Ação utilizada para proteger preceitos fundamentais
  5. Órgão competente para julgar essas ações
  6. Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPF
  7. Efeito das decisões em sede de controle concentrado
  8. Tipo de controle exercido diretamente sobre a norma
  9. Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgada
  10. Natureza jurídica das ações constitucionais
  11. Omissão estatal que dá causa à ADO
  12. Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucional
  13. Efeito da decisão que tem força para todos
  14. Norma contestada em sede de controle
  15. Requisito de cabimento da ADPF
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