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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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Palavras horizontais
- Efeito da decisão que tem força para todos (5)
- Órgão competente para julgar essas ações (3)
- Ação que combate a ausência de norma regulamentadora (3)
- Natureza jurídica das ações constitucionais (8)
- Omissão estatal que dá causa à ADO (7)
- Efeito das decisões em sede de controle concentrado (9)
- Requisito de cabimento da ADPF (15)
- Ação que busca confirmar a constitucionalidade de uma norma (3)
Palavras verticais
- Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituição (8)
- Ação utilizada para proteger preceitos fundamentais (4)
- Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgada (13)
- Norma contestada em sede de controle (3)
- Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucional (7)
- Tipo de controle exercido diretamente sobre a norma (11)
- Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPF (10)