Direito do Consumidor

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  1. Elemento essencial das relações de consumo (art. 4º).
  2. Valor implícito na boa-fé objetiva.
  3. Direito básico do consumidor contra danos (art. 6º, VI).
  4. Proteção em casos de superendividamento (art. 6º, XI e XII
  5. Padrão exigido em produtos e serviços (art. 4º, II, d).
  6. Direito básico à proteção da vida (art. 6º, I)
  7. Bem jurídico protegido no consumo (art. 6º, I).
  8. Medida para situações de superendividamento (art. 6º, XI).
  9. Rol exemplificativo do art. 6º
  10. Obrigação de qualidade e segurança do fornecedor (art. 4º, II, d).
  11. Ligada à livre escolha e igualdade (art. 6º, II).
  12. Podem ser revistos quando excessivamente onerosos (art. 6º, V).
  13. Deve ser clara e não enganosa (art. 6º, IV).
  14. Fundamento constitucional da proteção ao consumidor (art. 4º, caput).
  15. Direito à informação clara e adequada (art. 6º, III).
  16. Interesses do consumidor que devem ser protegidos (art. 4º).
  17. Promotorias e juizados especiais são instrumentos de defesa (art. 5º).
  18. Finalidade central do CDC (art. 1º).
  19. Tratado pela Lei nº 14.181/2021 (arts. 4º, X e 6º, XI).
  20. Origem do fundamento da defesa do consumidor (art. 1º).
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