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Direito do Consumidor
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Palavras horizontais
- Bem jurídico protegido no consumo (art. 6º, I). (5)
- Origem do fundamento da defesa do consumidor (art. 1º). (12)
- Elemento essencial das relações de consumo (art. 4º). (13)
- Finalidade central do CDC (art. 1º). (8)
- Fundamento constitucional da proteção ao consumidor (art. 4º, caput). (9)
- Deve ser clara e não enganosa (art. 6º, IV). (11)
- Ligada à livre escolha e igualdade (art. 6º, II). (9)
- Medida para situações de superendividamento (art. 6º, XI). (11)
- Promotorias e juizados especiais são instrumentos de defesa (art. 5º). (7)
- Direito básico do consumidor contra danos (art. 6º, VI). (9)
Palavras verticais
- Podem ser revistos quando excessivamente onerosos (art. 6º, V). (9)
- Rol exemplificativo do art. 6º (16)
- Proteção em casos de superendividamento (art. 6º, XI e XII (18)
- Valor implícito na boa-fé objetiva. (11)
- Padrão exigido em produtos e serviços (art. 4º, II, d). (9)
- Obrigação de qualidade e segurança do fornecedor (art. 4º, II, d). (8)
- Direito à informação clara e adequada (art. 6º, III). (10)
- Tratado pela Lei nº 14.181/2021 (arts. 4º, X e 6º, XI). (18)
- Interesses do consumidor que devem ser protegidos (art. 4º). (10)
- Direito básico à proteção da vida (art. 6º, I) (4)