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Direito do Consumidor

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Palavras horizontais

  1. Bem jurídico protegido no consumo (art. 6º, I). (5)
  2. Origem do fundamento da defesa do consumidor (art. 1º). (12)
  3. Elemento essencial das relações de consumo (art. 4º). (13)
  4. Finalidade central do CDC (art. 1º). (8)
  5. Fundamento constitucional da proteção ao consumidor (art. 4º, caput). (9)
  6. Deve ser clara e não enganosa (art. 6º, IV). (11)
  7. Ligada à livre escolha e igualdade (art. 6º, II). (9)
  8. Medida para situações de superendividamento (art. 6º, XI). (11)
  9. Promotorias e juizados especiais são instrumentos de defesa (art. 5º). (7)
  10. Direito básico do consumidor contra danos (art. 6º, VI). (9)

Palavras verticais

  1. Podem ser revistos quando excessivamente onerosos (art. 6º, V). (9)
  2. Rol exemplificativo do art. 6º (16)
  3. Proteção em casos de superendividamento (art. 6º, XI e XII (18)
  4. Valor implícito na boa-fé objetiva. (11)
  5. Padrão exigido em produtos e serviços (art. 4º, II, d). (9)
  6. Obrigação de qualidade e segurança do fornecedor (art. 4º, II, d). (8)
  7. Direito à informação clara e adequada (art. 6º, III). (10)
  8. Tratado pela Lei nº 14.181/2021 (arts. 4º, X e 6º, XI). (18)
  9. Interesses do consumidor que devem ser protegidos (art. 4º). (10)
  10. Direito básico à proteção da vida (art. 6º, I) (4)