PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

Palavras horizontais

1. Princípio em que somente a lei pode criar ou aumentar tributos (10)
3. leis tributárias não afetam fatos passados. (16)
5. Proibição de tributar de forma excessiva (19)
7. Tributos federais devem ser aplicados forma igual em todo o território nacional. (23)
9. Permite que a alíquota seja maior para produtos supérfluos e menor p/ essenciais (12)

Palavras verticais

2. Evita que um mesmo tributo seja cobrado mais de uma vez (17)
4. Os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade do contribuinte (23)
6. Princípio em que os tributos só valem após certo período (13)
8. Proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situações equivalentes. (8)