INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Palavras horizontais

1. Área que o incidente de assunção de competência busca uniformizar (7)
3. Decisão anterior que serve como modelo para casos futuros (10)
5. Objetivo principal da assunção de competência para garantir decisões consistente (13)
7. Tribunal que pode fazer a assunção de competência no Brasil (3)
9. Mecanismo utilizado para questionar decisões em instâncias superiores (7)

Palavras verticais

2. Critério essencial para que o STJ ou STF assumam competência (10)
4. Nível do tribunal que assume a competência (8)
6. Conjunto de decisões anteriores que orienta os tribunais (14)
8. Procedimento que permite a revisão de uma questão jurídica relevante (9)