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INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
8↓
9→
7→
6↓
4↓
3→
2↓
5→
1→
Palavras horizontais
- Área que o incidente de assunção de competência busca uniformizar (7)
- Decisão anterior que serve como modelo para casos futuros (10)
- Objetivo principal da assunção de competência para garantir decisões consistente (13)
- Tribunal que pode fazer a assunção de competência no Brasil (3)
- Mecanismo utilizado para questionar decisões em instâncias superiores (7)
Palavras verticais
- Critério essencial para que o STJ ou STF assumam competência (10)
- Nível do tribunal que assume a competência (8)
- Conjunto de decisões anteriores que orienta os tribunais (14)
- Procedimento que permite a revisão de uma questão jurídica relevante (9)