LINDB-Vigência e Obrigatoriedade das normas

18/05/2022

Palavras horizontais

  1. Se houver alteração da lei durante o período de vacatio legis o novo prazo são (18)
  2. se ocorrer mudança após a entrada em vigor será uma (8)
  3. modalidade de revogação tácita para lei nova é o critério (11)
  4. Ocasiona a existência da norma? (11)
  5. modalidade de revogação tácita para lei especial é o critério (13)
  6. modalidade de revogação tácita para lei superior é o critério (11)
  7. Qual o princípio que se aplica a lei depois de sua entrada em vigor? (25)
  8. o que acontece se a lei revogadora se torna inconstitucional (13)

Palavras verticais

  1. Quais as leis que podem entrar em vigor na data da sua publicação? (20)
  2. qual o nome que se dá a revogação da norma revogadora fazendo renascer a lei (13)
  3. Revogação total? (10)
  4. Revogação Parcial? (10)
  5. qual lei que se aplica para apenas uma circunstância? (18)
  6. ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece (26)
  7. Qual o nome da norma que já nasce com prazo limite de vigência (17)
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