LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Geral

14/04/2022

Palavras horizontais

São circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no CDC serem cometidos em (21)
De acordo com o art. 20, o prestado de serviço reponde pelo (19)
De acordo com o Art. 35, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado (6)
Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço (10)
O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor (16)
É proibida de forma enganosa ou abusiva. (11)
O direito de reclamar pelos vícios aparentes em serviços não duráveis (11)
Sigla da Lei n.º 8.078/1990 (3)

Palavras verticais

Condicionar o fornecimento de serviço á outro serviço é considerado (15)
Qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial (7)
A adoção de novas técnicas não é considerado serviço (10)
Atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração (7)
O consumidor pode desistir no prazo de 7 dias (8)
O consumidor inadimplente não poderá ser exposto ao ridículo em situações de (20)
De acordo com o Art. 6º São direitos básicos do consumidor proteção a (24)