Atos Administrativos
04/05/2020
Palavras horizontais
- Forma como o ato administrativo pode ser extinto. (9)
- Visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. (13)
- Pode estar previsto em lei. (12)
- Atos Nulos são aqueles que atingem ___________________ a lei. (10)
- Requisitos (9)
Palavras verticais
- Não se destina a produzir efeitos no mundo jurídico. (12)
- Despacho é exemplo de formação de ato... (7)
- Todo ato administrativo presume-se ---------, isto é, verdadeiro e conforme o direito. (8)
- Exemplo de ato administrativo interno. (8)
- Ato lícito, que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. (17)