ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Geral

11/06/2026

O ECA é a sigla para Estatuto da Criança e do Adolescente. Instituído no Brasil pela Lei Federal nº 8.069/1990, ele é a principal legislação do país voltada para garantir a proteção integral e os direitos fundamentais de todas as pessoas com menos de 18 anos.

Palavras horizontais

Todos devem ser tratados da mesma forma. (9)
Ação de defender e proteger. (8)
Estar livre de perigos. (9)
Sentimento de carinho e afeto. (4)
Garantia assegurada por lei. (7)
Atividade que toda criança tem direito (7)
Lugar onde aprendemos. (6)
Atenção dada a quem precisa (7)

Palavras verticais

Pessoa até 12 anos. (7)
Tratar os outros com educação. (8)
Direito relacionado ao bem do corpo (5)
Pessoa entre 12 e 18 anos. (11)
Tempo para descansar e se divertir. (5)
Sigla da lei da criança. (3)
Grupo de pessoas que cuida e protege. (7)

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