SEGURANÇA DO TRABALHO
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- Lei máxima do trabalho no Brasil, está abaixo da Constituição e acima das Normas
- Elas são elaboradas e publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
- É o principal objetivo da Segurança do Trabalho; agir antes que o dano ocorra.
- Ordem de importância das leis, também chamada de "Pirâmide de Kelsen".
- Está no topo da hierarquia das leis e garante o direito à vida e à saúde.
- Semana de palestras e atividades sobre segurança
- É a "bússola moral" do profissional
- Equipe de profissionais especialistas (técnicos, engenheiros, médicos)
- formada por representantes eleitos pelos empregados e indicados pelo empregador
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