CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituiçãocontrole
  2. Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPFlegitimado
  3. Efeito das decisões em sede de controle concentradoergaomnes
  4. Tipo de controle exercido diretamente sobre a normaconcentrado
  5. Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgadacoisa julgada
  6. Omissão estatal que dá causa à ADOinércia
  7. Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucionalliminar
  8. Requisito de cabimento da ADPFsubsidiariedade
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