CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituição
  2. Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPF
  3. Efeito das decisões em sede de controle concentrado
  4. Tipo de controle exercido diretamente sobre a norma
  5. Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgada
  6. Omissão estatal que dá causa à ADO
  7. Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucional
  8. Requisito de cabimento da ADPF
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