CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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  1. Instrumento usado para garantir a supremacia da Constituiçãocontrole
  2. Ação que busca confirmar a constitucionalidade de uma normaadc
  3. Ação que combate a ausência de norma regulamentadoraado
  4. Ação utilizada para proteger preceitos fundamentaisadpf
  5. Órgão competente para julgar essas açõesstf
  6. Parte que pode propor uma ADC, ADO ou ADPFlegitimado
  7. Efeito das decisões em sede de controle concentradoergaomnes
  8. Tipo de controle exercido diretamente sobre a normaconcentrado
  9. Princípio que impede a rediscussão da matéria já julgadacoisa julgada
  10. Natureza jurídica das ações constitucionaisobjetiva
  11. Omissão estatal que dá causa à ADOinércia
  12. Decisão que suspende os efeitos de norma inconstitucionalliminar
  13. Efeito da decisão que tem força para todosgeral
  14. Norma contestada em sede de controlelei
  15. Requisito de cabimento da ADPFsubsidiariedade
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