POE - aula taxas, impostos e tributos

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  1. Documento que comprova a prestação de serviço ou venda de produto
  2. Autorização obrigatória emitida pela prefeitura para realização de eventos
  3. Tipo de tributo cobrado pelo uso de serviços públicos específicos e divisíveis
  4. Tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta do Estado
  5. Ato jurídico que formaliza a relação entre organizador e fornecedor
  6. Cobrança feita para custear obras públicas que valorizam imóveis
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