Direito do Consumidor

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  1. Elemento essencial das relações de consumo (art. 4º).transparência
  2. Valor implícito na boa-fé objetiva.honestidade
  3. Direito básico do consumidor contra danos (art. 6º, VI).reparação
  4. Proteção em casos de superendividamento (art. 6º, XI e XIImínimo existencial
  5. Padrão exigido em produtos e serviços (art. 4º, II, d).qualidade
  6. Direito básico à proteção da vida (art. 6º, I)vida
  7. Bem jurídico protegido no consumo (art. 6º, I).saúde
  8. Medida para situações de superendividamento (art. 6º, XI).repactuação
  9. Rol exemplificativo do art. 6ºdireitos básicos
  10. Obrigação de qualidade e segurança do fornecedor (art. 4º, II, d).garantia
  11. Ligada à livre escolha e igualdade (art. 6º, II).liberdade
  12. Podem ser revistos quando excessivamente onerosos (art. 6º, V).contratos
  13. Deve ser clara e não enganosa (art. 6º, IV).publicidade
  14. Fundamento constitucional da proteção ao consumidor (art. 4º, caput).dignidade
  15. Direito à informação clara e adequada (art. 6º, III).informação
  16. Interesses do consumidor que devem ser protegidos (art. 4º).econômicos
  17. Promotorias e juizados especiais são instrumentos de defesa (art. 5º).justiça
  18. Finalidade central do CDC (art. 1º).proteção
  19. Tratado pela Lei nº 14.181/2021 (arts. 4º, X e 6º, XI).superendividamento
  20. Origem do fundamento da defesa do consumidor (art. 1º).constituição
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