Cobrança

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  1. A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política
  2. A TARIFA de abastecimento público é a mesma coisa que a cobrança pelo uso da águ
  3. A DOMINIALIDADE divide a gestão das águas entre União e Estados.
  4. No Brasil, o preço COBRADO pelo uso da água é alto e comparável ao da França.
  5. A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por arrecadar e repassar os valo
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