PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

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  1. Proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situações equivalentes.isonomia
  2. Princípio em que somente a lei pode criar ou aumentar tributoslegalidade
  3. Os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade do contribuintecapacidade contributiva
  4. Permite que a alíquota seja maior para produtos supérfluos e menor p/ essenciaisseletividade
  5. Evita que um mesmo tributo seja cobrado mais de uma veznãocumulatividade
  6. Princípio em que os tributos só valem após certo períodoanterioridade
  7. Proibição de tributar de forma excessivavedação ao confisco
  8. leis tributárias não afetam fatos passados.irretroatividade
  9. Tributos federais devem ser aplicados forma igual em todo o território nacional.uniformidade geográfica
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