Consequências de cometer um ato infracional

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  1. Medida leve, de advertência verbal, usada como primeiro recurso:
  2. Obrigação de consertar ou compensar prejuízo causado por ato infracional:
  3. Trabalho voluntário em benefício da comunidade como forma educativa:
  4. Medida em que o adolescente permanece livre, mas sob acompanhamento:
  5. Sistema de internação parcial, com liberdade restrita em determinados períodos:
  6. Local de acolhimento temporário para crianças/adolescentes em situação de risco:
  7. Família que acolhe temporariamente uma criança ou adolescente:
  8. Ação voltada à conscientização, apoio e educação para o menor e sua família:
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