A Divisão do Direito Positivo

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  1. reúne as normas que tem por matéria os particularesprivado
  2. rege a atividade do Poder Judiciário e dos que a ele requeiram processual
  3. disciplina as relações existentes entre fornecedor e consumidorconsumidor
  4. aplicável em todo território nacionalgeral
  5. aplicável a uma parte limitada das relaçõesespecial
  6. é o direito normal que expressa o caráter e fins do direitoregular
  7. relações entre empregador e empregadotrabalhista
  8. disciplina a atividade negocial do empresário e de qualquer pessoacomercial
  9. rege as relações familiarescivil
  10. complexo de normas que definem os crimes e contravençõespenal
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