A Divisão do Direito Positivo

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  1. reúne as normas que tem por matéria os particulares
  2. rege a atividade do Poder Judiciário e dos que a ele requeiram
  3. disciplina as relações existentes entre fornecedor e consumidor
  4. aplicável em todo território nacional
  5. aplicável a uma parte limitada das relações
  6. é o direito normal que expressa o caráter e fins do direito
  7. relações entre empregador e empregado
  8. disciplina a atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa
  9. rege as relações familiares
  10. complexo de normas que definem os crimes e contravenções
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