Direitos dos povos indígenas

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  1. Processo de delimitação de terras indígenasdemarcação
  2. Direito garantido pela Convenção 169 da OIT para participação dos povos indígenaconsulta
  3. Nome do caso julgado pelo STF sobre uma terra indígena em Roraimaraposa
  4. Nome dado ao uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenasusufruto
  5. Documento que reconhece oficialmente uma terra indígenatítulo
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