Direitos dos povos indígenas

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  1. Processo de delimitação de terras indígenas
  2. Direito garantido pela Convenção 169 da OIT para participação dos povos indígena
  3. Nome do caso julgado pelo STF sobre uma terra indígena em Roraima
  4. Nome dado ao uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas
  5. Documento que reconhece oficialmente uma terra indígena
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