Remédios constitucionais
25/01/2025
Palavras horizontais
- Ação gratuita que poderá ser paga caso comprovada má-fé (7)
- Utilizado para retificar dados e de natureza personalíssima (11)
- Mandado que pode ser utilizado para retificação de dados (8)
Palavras verticais
- Mandado que tem natureza residual e ampara direito líquido e certo (9)
- Principal liberdade protegida pelo habeas corpus (9)