DIREITO ADMINISTRATIVO
31/10/2024
Palavras horizontais
- Refere-se à própria essência da decisão administrativa, o resultado. (6)
- Capacidade de a administração pública impor suas decisões. (5)
- A maneira como o ato é exteriorizado. (5)
- Regra imposta pelo Estado para regular a sociedade. (3)
- O ato é executado pela própria administração sem necessidade de ordem judicial (18)
- O ato deve se enquadrar nas modalidades previstas em lei. (10)
- O ato pode impor obrigações e exigir cumprimento, mesmo sem consentimento. (14)
Palavras verticais
- Refere-se à capacidade legal que a autoridade tem para praticar um ato. (11)
- O ato é considerado verdadeiro até que se prove o contrário. (10)
- Conjunto de circunstâncias fáticas e jurídicas que fundamentam a decisão da ADM (6)
- O atributo do ato é que considerado legal até prova em contrário. (12)
- Refere-se ao propósito ou objetivo que o ato busca alcançar. (10)