DIREITO TRIBUTÁRIO
25/09/2024
Palavras horizontais
- Proteção das informações tributárias dos contribuintes. (13)
- Defesa do devedor para contestar a execução fiscal sem garantir o juízo. (28)
- Recurso utilizado pelo devedor para contestar a validade da execução fiscal. (19)
- Verifica a conformidade dos contribuintes com as obrigações fiscais. (12)
Palavras verticais
- Atividades de gestão, fiscalização e arrecadação de tributos. (24)
- Cobrança judicial de débitos inscritos em dívida ativa. (15)
- Documento que comprova a ausência de débitos ou pendências de um contribuinte. (17)
- Registro de créditos devidos ao ente público que não foram pagos. (12)