Direito Penal - Princípios da Pena
Geral10/03/2024
Palavras horizontais
- Não há crime ou pena sem lei. (10)
- A pena deve ser individualizada considerando o fato e seu agente. (16)
- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. (10)
Palavras verticais
- A lei tem que ser anterior aos fatos que busca incriminar. (13)
- A pena deve ser meio proporcional ao fim perseguido com a sua aplicação. (17)
- Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. (13)