Direito Penal - Princípios da Pena

Geral
10/03/2024

Palavras horizontais

  1. Não há crime ou pena sem lei. (10)
  2. A pena deve ser individualizada considerando o fato e seu agente. (16)
  3. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. (10)

Palavras verticais

  1. A lei tem que ser anterior aos fatos que busca incriminar. (13)
  2. A pena deve ser meio proporcional ao fim perseguido com a sua aplicação. (17)
  3. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. (13)
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