Direitos Humanos

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  1. Protege contra interferências arbitrárias na vida privada
  2. Garanta acesso aos cuidados de saúde necessários.
  3. Direito de ser livre
  4. Direito para se locomover para onde quiser
  5. Defende o direito de proteção contra ameaças e violências.
  6. Defende a ideia de que todos os indivíduos devem ser tratados de forma igual.
  7. Protege contra despejos arbitrários e garante condições de...
  8. Vinculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional
  9. Garante acesso a ... nutritiva e suficiente para uma vida saudável
  10. Garante acesso ao bom aprendizado e direito de aprender.
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