Recursos no processo penal

Palavras horizontais

1. Recurso em (?): cabível contra decisão de pronúncia (14)
3. Verificação dos pressupostos recursais de admissibilidade. (10)
5. Embargos (?): cabível contra acórdão não unânime de 2ª instância, desfavorável a (12)
7. Previsão legal do recurso para aquela situação (9)
9. recurso cabível no JECrim contra o não recebimento da denúncia (8)
11. Efeito que possibilita a reapreciação da matéria objeto do recurso (10)
13. Refere-se às situações de reexame necessário (8)
15. Prazo para razões no ReSE. (8)

Palavras verticais

2. Interposição no prazo legal. (14)
4. Efeito que pode fazer com que o recurso beneficie quem não recorreu (9)
6. Recurso cabível junto ao STJ (8)
8. Autoriza o conhecimento de um recurso inadequado se não houver má-fé nem erro gr (13)
10. A quem se dirige a interposição de Carta Testemunhável (8)
12. Embargos (?): cabível quando houver ambiguidade na decisão (13)
14. Recurso cabível em que necessário demonstrar repercussão geral na questão consti (14)