TERMOS JURÍDICOS NO CONTEXTO EMPRESARIAL e LEGAL
Geral18/09/2023
Os Termos jurídicos utilizados na legislação brasileira muitas vezes apresentam termos e palavras formais e o conhecimento de sua definição é importante no entendimento e distinção da aplicabilidade da legislação no contexto empresarial.
Palavras horizontais
- Ato escrito onde se demarcam providências de cunho administrativo, para o bom an (8)
- poder legal do agente público em praticar determinado ato (11)
- estipulação de última vontade (12)
- Ato normativo instituído pelo presidente da República e aceito por ministro de E (7)
- O que está conforme os procedimentos jurídicos reconhecidos. De acordo com a Lei (10)
- é a coisa entregue pelo devedor por exigência do credor para a garantia do compr (7)
- é o meio de adquirir a propriedade. (8)
- perda do direito de ação (10)
Palavras verticais
- Uma espécie de ato normativo, editado pelo Chefe do Executivo em caso de urgênci (17)
- extingue-se as obrigações desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades d (8)
- Ordem de autoridade administrativa, determinando normas ou alterando dispositivo (9)
- Igualdade a todos os cidadãos perante a lei. (8)
- perda do direito (10)
- É o direito subjetivo de demandar, de ingressar em juízo para obter do Poder Jud (4)
- É o indivíduo nomeado pelo proprietário ou gerente de uma sociedade comercial ou (8)