Lei do Serviço Público

Palavras horizontais

1. Modalidade de extinção de contrato que não está expresso na lei. (8)
3. Prazo para a instauração do PA, após declarada a intervenção. (6)
5. Tese que o CDC deve ser aplicado apenas aos serviços públicos uti singuli. (13)
7. Ato responsável por declarar a caducidade. (7)
9. Retomada do serviço motivada por interesse público e prévia indenização.. (10)
11. Possui caráter precário e pode ser utilizado qualquer modalidade de licitação. (9)

Palavras verticais

2. Modalidade de prestação de serviço público não expressa na Lei. (11)
4. O inadimplemento do usuário não permite o corte do serviço público. (4)
6. Prazo para o término do PA que decretou a intervenção. (13)
8. Inexecução total ou parcial do contrato e independe de prévia indenização. (10)
10. Para a validade da transferência do controle acionário, dispensa-se a ___. (9)