Criador de Cruzadinhas

Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal

28/08/2022

PRINCIPIOS

Palavras horizontais

  1. PROTEGE O INDIVIDUO DO ESTADO (10)
  2. É DESENVOLVIDA NOS PLANOS LEGISLATIVO, JUDICIAL E ADMINISTRATIVO (24)
  3. VEDA-SE RETROATIVIDADE MALÉFICA DA LEI PENAL,NÃO HAVENDO CRIME (12)
  4. REGULA TODO O SISTEMA PENAL PARA TORNÁ-LO LEGAL E DEMOCRÁTICO (9)

Palavras verticais

  1. VEDA A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE FATOS PRATICADOS ANTES DA VIGORIZAÇÃO DA LEI (13)
  2. VALOR SUPREMO QUE DEVE SER BUSCADO PELO ORDENAMENTO JURIDICO (26)
  3. SOMENTE A LEI PODE ESTABELECER CONDUTAS CRIMINOSAS E SANÇÕES PENAIS (13)
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