Leis, legisladores e códigos.
07/05/2022
Palavras horizontais
- Quem cria as leis do estado (9)
- As principais leis do Brasil (20)
- Quem desenvolve lei no município (10)
- conjunto de normas que determina os direitos e deveres das pessoas, dos bens e d (12)
Palavras verticais
- Formado por um conjunto de regras sistemáticas com caráter punitivo. (12)
- Fonte primária do direito (3)
- contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos pol (16)