PAR
28/01/2022
Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
Palavras horizontais
- O ato de instauração do PAR será publicado no (23)
- Na esfera administrativa, uma das sanções impostas às PJ (5)
- O CMTAER encaminhará o relatório da comissão ao Ministério Público e à (3)
- A PJ poderá acompanhar o PAR por intermédio de seus (21)
- Prazo para a conclusão do PAR (8)
Palavras verticais
- O relatório final do PAR será encaminhado para julgamento ao (25)
- Análise Jurídica/emissão de Parecer Técnico será feito pela (6)
- Responsável pela Instauração do PAR (25)
- Responsável pela prorrogação do prazo para a conclusão do PAR (22)
- A investigação Preliminar tem caráter (23)