Princípio AFO
Geral17/06/2021
Palavras horizontais
- E vedada a vinculacao de receita de impostos a orgao, fundo ou despesa. (12)
- condicao de eficacia do ato a divulgaÁ„o m veÌculos ficiais (11)
- despesas autorizadas n„o ser„o superiores ‡ previsao das receitas. (10)
- deve ser elaborado e autorizado para um perÌodo de um ano (10)
- deve conter apenas previsao de receita e fixacao de despesa (13)
Palavras verticais
- Todas as receitas e despesas constarao da lei orcamentaria pelos seus totais (15)
- O orcamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes (14)
- deve existir apenas um orcamento, para cada ente da federacao (7)
- deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. (7)