Sem Título

Palavras horizontais

1. Trata-se de um meio originário de aquisição da propriedade imóvel por acessão, em decorrência do aumento vagaroso de terras à margem de rios, resultante do desvio das águas ou de enxurradas. (7)
3. É o direito do proprietário de acrescer aos seus bens tudo o que se incorpora, natural ou artificialmente, a eles. (7)
5. Termo utilizado para fazer referência à peça (petição) inicial de um processo. (8)
7. Número mínimo de desembargadores necessário para os julgamentos. (6)
9. Pena ou recompensa que corresponde à violação ou execução de uma lei. (6)
11. Palavra em latim que se refere a credor que age com boa-fé diante de uma prestação que não lhe é devida (9)
13. Trata-se da infração penal. (5)
16. Recurso contra decisão de juiz ou desembargador proferida no decorrer do processo. É diferente da apelação contra a sentença ou decisão final. (6)
20. Refere-se a parte mais alta de um artigo ou lei, também chamada de primeira parte. (5)

Palavras verticais

2. É o tutor ou curador que, nomeado pelo juiz ou por um testador, administra os bens ou interesses de alguém. (7)
4. É o conjunto de disposições legais, afins a determinado ramo do Direito. (6)
6. Expressão latim, utilizada para se referir ao Juiz de origem, ou ao Juiz ou Tribunal que proferiu uma decisão que está sendo recorrida, ou o termo inicial de um prazo. (4)
8. No Direito Civil, é o vício de consentimento caracterizado na intenção de prejudicar uma outra pessoa. No Direito Penal, trata-se da intenção de praticar o mal como crime por ação ou por omissão. (4)
10. Conjunto ordenado das peças de um processo judicial, incluindo todos os anexos e volumes. (5)
12. É a atribuição de crime a alguém que não o cometeu. (7)
14. Palavra que serve para fazer referência à pessoa que é chamada para responder uma ação no polo passivo. (3)
15. Forma de sancionar a parte recorrente que não realiza o preparo recursal. (8)
17. É o direito subjetivo de demandar, de ingressar em juízo para obter do Poder Judiciário uma solução para toda e qualquer pretensão ou conflito de pretensões. (4)
18. O crime contra o patrimônio consistente em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. (5)
19. Solicitar alguma providência judicial, normalmente utilizada quando do ajuizamento de alguma ação, ou interposição de algum recurso. (8)