Princípios recursais do Direito Processo Civil e outros (Prof. Cezar Pinheiro)

Palavras horizontais

1. Qual princípio estabelece que recebendo o Tribunal um recurso diverso daquele que deveria ser apresentado ainda assim deve ignorar as formalidades (e denominações) e aceitar esse como o correto? (13)
3. Qual princípio veda recorrer paralelamente de uma decisão dada no processo, enquanto este ainda tramita, salvo nas exceções legais e quando esse recurso não interromper o andamento do processo (1ºgrau)? (29)
5. Qual princípio proíbe o Tribunal piorar o resultado da decisão contra o recorrente com base única e exclusivamente no recurso dele? (32)
7. Qual princípio garante a parte ter o direito de, por meio de seu recurso, ter revista a causa e obter uma decisão e julgamento por um órgão plúrimo ou composto? (13)
9. Qual princípio estabelece que a parte deve ter e demonstrar seu interesse de recorrer, concretizado normalmente pela peça de interposição? (14)
11. Qual princípio estabelece que apresentado o recurso ficam vedados aditamentos ou emendas, ainda que haja prazo hábil? (10)

Palavras verticais

2. Qual princípio, implícito na CF/88, permite a revisão de uma decisão judicial por outro órgão do judiciário, normalmente de instância superior? (24)
4. Qual princípio estabelece que sempre que se for apresentado um recurso com falhas formais, mas capazes de serem corrigidas, o Tribunal deve permitir ao recorrente que faça a correção do problema em busca da decisão de julgar os pedidos recursais (se não houver expressa vedação)? (18)
6. Qual princípio afirma ser recurso aquilo que a União expressamente criar e/ou regular normativamente desta forma, dentro de sua competência constitucional? (12)
8. Qual princípio estabelece que apresentado um recurso contra uma determinada decisão judicial não será aceito outro recurso contra a mesma? (13)
10. Qual princípio afirma que junto à interposição do recurso devem vir as razões recursais com a exposição dos fatos e do direito do recorrente e também as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade da decisão combatida? (9)
12. Qual princípio garante que a parte tem direito a aditar/emendar ou adicionar informações ao seu recurso apenas se houve a oposição de embargos de declaração e mudada a decisão, normalmente apresentado pela parte contrária? (17)