Princípios tributários

Palavras horizontais

1. A Administração pública não pode estabelecer limitações ao ........ de pessoas, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais (7)
3. a lei aplica-se aos fatos que se realizam após sua entrada em vigor. (16)
5. Capacidade ............ é a possibilidade econômica do contribuinte em relação ao pagamento do tributo. (12)
7. é vedado a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (9)
9. A ......Estabelece qual entidade tributante deverá instituir, com exclusividade determinados impostos, vedando que qualquer outro o faça. (13)
11. Não é permitido exigir ou aumentar tributo em lei que o estabeleça (10)

Palavras verticais

2. É vedado à U-E-M e DF cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (13)
4. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida (8)
6. Consiste na vedação a União de instituir impostos desuniformes no território nacional, ou estabelecer diferenças entre Estados ou Municípios (12)
8. É uma limitação constitucional ao poder de tributar do Estado, que visa resguardar a independência dos entes da federação (9)
10. A Constituição Federal não diz o que deve ser considerado tributo com efeito de ....... (8)