Princípios Constitucionais Fundamentais

Palavras horizontais

1. Não pode ser excluída do judiciário, contra a vontade das partes litigantes, a apreciação de conflito de qualquer natureza. (57)
3. Assegura a todos o direito à razoável duração do processo. (28)
5. Todo agente público deve agir com isenção e honestidade. (14)
7. Provas obtidas de forma incorreta que violam não apenas o ordenamento jurídico, mas também são inidôneas. (28)
9. Os atos realizados no processo devem ser amplamente acessíveis e divulgados. (11)
11. Os mecanismos processuais devem ser aptos a propiciar decisões justas, tempestivas e úteis aos jurisdicionado (23)
13. Toda e qualquer decisão judicial seja fundamentada. (22)
15. O réu também pode influenciar na formação da convicção do juiz. (12)

Palavras verticais

2. Assistência pelo Estado aos menos favorecidos, isentando-os de custas judiciais e outras despesas relativas ao processo, proporcionando-lhes advogado. (31)
4. É o direito de plena participação de todos os atos, sessões momentos, fases do processo, e de efetiva influência sobre a formação da convicção do julgador. (13)
6. Incumbe ao que se diz titular do direito, ingressar juridicamente para obter a proteção jurídica. (24)
8. Uma vez instaurado o processo por iniciativa da parte, este se desenvolve por iniciativa do juiz. (15)
10. Ninguém poderá ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (21)
12. É o direito de se poder recorrer, para outro órgão, de uma decisão que é desfavorável. (24)
14. Não poderá haver juízo ou tribunal de exceção e que nenhuma pessoa poderá ser processada ou sentenciada sem que o seja pela autoridade competente. (12)