Direito Administrativo
29/05/2019
Princípios
Palavras horizontais
- a atuação do agente público deve ser feita de forma a evitar promoção pessoal, sendo que os seus atos são imputados ao órgão (14)
- propicia a credibilidade pela transparência (11)
- Tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. (36)
- exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional (10)
- estará acima do interesse privado, não importa o que seja (31)
- exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas (10)
- É dever do administrador público buscar os resultados mais práticos e eficazes (10)
Palavras verticais
- são vedados ao administrador quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou que injustificadamente onerem a sociedade (38)
- a Administração Pública só pode o que a lei permite (10)
- mandamentos de otimização (10)
- Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. (9)
- Todos temos direitos iguais sem qualquer distinção (9)
- O administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso. (17)