Direito Administrativo

29/05/2019

Princípios

Palavras horizontais

  1. a atuação do agente público deve ser feita de forma a evitar promoção pessoal, sendo que os seus atos são imputados ao órgão (14)
  2. propicia a credibilidade pela transparência (11)
  3. Tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. (36)
  4. exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional (10)
  5. estará acima do interesse privado, não importa o que seja (31)
  6. exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas (10)
  7. É dever do administrador público buscar os resultados mais práticos e eficazes (10)

Palavras verticais

  1. são vedados ao administrador quaisquer atos que impliquem renúncia a direitos do Poder Público ou que injustificadamente onerem a sociedade (38)
  2. a Administração Pública só pode o que a lei permite (10)
  3. mandamentos de otimização (10)
  4. Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. (9)
  5. Todos temos direitos iguais sem qualquer distinção (9)
  6. O administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso. (17)
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