Regime de Colaboração no financiamento da Educação Básica no Brasil: a experiência dos fundos contábeis em foco

Palavras horizontais

1. É atualmente o principal exemplo de Fundo de natureza contábil na educação. (6)
3. É a forma cooperativa de gestão estabelecida entre os entes federados, visando ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, de forma geral, e na educação, de forma particular. (19)
5. É o conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. (15)

Palavras verticais

2. São constituídos pelo recolhimento, movimentação e controle de receitas e sua distribuição para a realização de objetivos ou serviços específicos, atendidas as normas de captação e utilização dos recursos que forem estabelecidas na lei de instituição.. (13)
4. Termo utilizado para caracterizar o processo de transferência de funções do governo federal e estadual para o nível municipal, no âmbito educacional. (15)
6. É uma forma de organização do Estado, composta por diversas entidades territoriais, com autonomia relativa e governo próprio para assuntos locais, unidas numa parceria que visa ao bem comum. (9)