CF/88 - Da Administração Pública (Art. 37- 41)
04/10/2019
Palavras horizontais
- Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e --- (9)
- a ---- em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (11)
- somente por ---- poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação (14)
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter ---- , informativo ou de orientação social (9)
- os ---- pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (10)
- Os atos de improbidade administrativa importarão a perda da ---- pública... (6)
- São estáveis após --- anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (4)
- Em regra, as obras, serviços, compras e ---- serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. (10)
Palavras verticais
- as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de (13)
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e (10)
- O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados ---- por subsídio fixado em parcela única (14)
- o prazo de validade do concurso público será de --- dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (3)
- Em regra, é vedada a ----- remunerada de cargos públicos (10)
- O servidor público investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua... (11)
- Os atos de improbidade administrativa importarão a ---- dos direitos políticos... (9)