Administração Pública

10/03/2019

Palavras horizontais

  1. São créditos adicionais destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (24)
  2. Perda da pretensão do titular de um direito que, por inércia, não o exerceu em determinado lapso temporal. (10)
  3. Afastamento remunerado que um servidor faz de suas atividades após cumprir com uma série de requisitos estabelecidos em lei, a fim de que ele possa gozar dos benefícios de uma previdência social pública ou privada. (10)
  4. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado? (16)
  5. Modalidade de afastamento temporário de servidor público, titular de cargo efetivo ou emprego público, que lhe possibilita exercer atividades em outro órgão ou entidade, da mesma esfera de governo ou de esfera distinta, para ocupar cargo em comissão, função de confiança ou ainda para atender às situações estabelecidas em lei, com o propósito de cooperação entre as Administrações. (8)

Palavras verticais

  1. São as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. (19)
  2. Refere-se ao resultado real obtido pelos destinatários das políticas, dos programas e dos projetos públicos. É o impacto proporcionado pela ação governamental. (11)
  3. Deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, ao lado da liberdade. Tem como objetivo impedir distinções, discriminações e privilégios arbitrários, desarrazoados, preconceituosos ou injustificáveis. (8)
  4. Obrigação de pagamento do próprio órgão do governo e da administração pública, centralizada e descentralizada. (15)
  5. Termo em latim que significa cabeça. Nos textos normativos, refere-se à cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo. (5)
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