Sem Título

Palavras horizontais

1. O "princípio da ______________" observa a experiência jurídica sob a ótica da utilidade social (11)
3. Os atos discricionários conflitam com o princípio da inafastabilidade da ___________________ (10)
5. A norma programática não se aplica quando a norma da CF tem normatividade ____________ (10)

Palavras verticais

2. A todo ______________ corresponde uma ação específica que o assegura (7)
4. A "Inafastabilidade da _______________" veda o exercício arbitrário das próprias razões (10)
6. Tem normatividade suficiente a imposição do dever de prestar_______________ (5)