Sem Título

Palavras horizontais

1. A "Inafastabilidade da jurisdição" veda o exercício arbitrário das próprias (6)
3. A norma programática não se aplica quando a norma da CF tem normatividade (10)
5. O "Princípio da Efetividade" observa a experiência jurídica sob a ótica da utilidade (6)
7. Os atos discricionários conflitam com o princípio da inafastabilidade da (10)

Palavras verticais

2. A todo direito corresponde uma ação específica que o (8)
4. A resposta judicial efetiva é a solução para vedação à (10)
6. Tem normatividade suficiente a imposição do dever de prestar (5)