Garantias Processuais dos Direitos Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Palavras horizontais

1. Garante o direito de locomoção (12)
3. É um remédio constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder, e garante o direito "líquido e certo". (18)
5. Será usado quando houver a falta de regulamentação de um direito fundamental, ou seja, uma omissão constitucional. (17)
7. Garante o direito de conhecimento de dados pessoais e, até mesmo, de retificá-los, quando constarem em repartições públicas ou particulares acessíveis ao público (10)
9. É um direito, garantido por Mandado de Segurança, que se apresenta manifesto em sua existência, facilmente demonstrado por meio de provas pre constituídas, dispensando a produção de novas provas. Estamos falando do Direito... (13)

Palavras verticais

2. Qualquer um tem legitimidade para impetrar esse remédio constitucional... (12)
4. Mecanismos pelos quais os indivíduos podem se mover para que haja a manutenção de alguns direitos fundamentais (23)
6. Qualquer cidadão é parte legítima para propor esse remédio constitucional que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. (11)
8. O habeas data é tida como uma ação de caráter personalíssimo, pois somente o interessado (dono dos dados) pode impetrá-la. Estamos falando então da pessoa do .... (10)
10. Duas modalidades de Habeas Corpus, um é o Preventivo (que pode ser impetrado quando alguém se achar na iminência de ter seu direito limitado) e o outro é o que garante a manutenção do direito quando ele já foi limitado. Qual é essa segunda modalidade? (10)