DC: INTRODUÇÃO

Palavras horizontais

1. Os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos, aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos tem status de... (6)
3. Quando uma lei devidamente publicada, porém com um período até ela entrar em vigência. Esse período se chama: (13)
5. Os efeitos de uma norma de eficácia contida, pode ser... (8)

Palavras verticais

2. O Decreto regulamentar é norma... (10)
4. O fenômeno de "ressucitar" normas que já haviam sido revogadas, chama-se (13)