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Cruzadinha
4↓
2↓
5→
3→
1→
Palavras horizontais
- A lei só retroage se for para beneficiar o réu. (21)
- Não pode ser julgado ou punido mais de 1 vez pelo mesmo crime. (13)
- Não existe crime se nao estiver previsto em lei. (10)
Palavras verticais
- Considerado inocente até que haja uma sentença penal condenatória. (20)
- Equilíbrio entre a gravidade do crime e a pena. (17)