Jurisprudência, precedente e súmula

Palavras horizontais

1. Fundamentos que orientam a aplicação do direito. (10)
3. Instrumento processual utilizado para contestar decisões judiciais. (7)
5. Decisões finais proferidas por um juiz em um processo. (9)
7. Resumos de entendimentos consolidados por tribunais. (7)
9. Princípio da igualdade perante a lei. (8)
11. Capacidade de uma norma produzir efeitos no mundo jurídico. (8)
13. Conjunto de ensinamentos e interpretações sobre o direito. (8)

Palavras verticais

2. Sessão em que todos os membros de um órgão deliberam em conjunto. (8)
4. Local de onde se origina um princípio ou norma jurídica. (5)
6. Conjunto de decisões judiciais que formam uma interpretação do direito. (14)
8. Mudança de um entendimento de um tribunal acerca de tema jurídico anteriormente (10)
10. Ramo do direito que regulam as relações entre particulares. (5)
12. Decisões anteriores que influenciam casos futuros. (11)
14. Número mínimo de integrantes necessário para a validade de uma deliberação. (6)